Flashcard FC872592
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas segundo a Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDIB · 2026
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas segundo a Constituição?
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Resposta
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, e também aos estrangeiros na forma da lei.• Requisitos legais: São fixados por lei ordinária e podem abranger escolaridade, idade, aptidão física e mental e idoneidade para o exercício do cargo.
• Estrangeiros: Podem acessar cargos públicos somente quando houver previsão legal específica que autorize, observando interesse público e princípios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868175
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