Flashcard FC872597
Quem pode suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação de direitos humanos e ineficácia de medidas estaduais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Quem pode suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação de direitos humanos e ineficácia de medidas estaduais?
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Resposta
O Procurador-Geral da República.• Procurador-Geral da República: autoridade constitucionalmente habilitada a suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Superior Tribunal de Justiça para transferir a competência à Justiça Federal quando há grave violação de direitos humanos e as medidas estaduais se mostram ineficazes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868180
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