Flashcard FC872601
Qual é a duração inicial do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional e como se procede sua prorrogação?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
Qual é a duração inicial do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional e como se procede sua prorrogação?
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Resposta
O estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional tem prazo inicial de até 30 dias.• Duração inicial: prazo de até 30 dias.
• Prorrogação: pode ser renovado por períodos sucessivos de até 30 dias, cada um devidamente fundamentado.
• Controle do Congresso: cada prorrogação deve ser submetida ao Congresso Nacional, que decide por maioria absoluta, dependendo da persistência da anormalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868184
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em