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Flashcard FC872603

Qual é a subordinação constitucional dos Corpos de Bombeiros Militares?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDIB · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual é a subordinação constitucional dos Corpos de Bombeiros Militares?
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Resposta

Os Corpos de Bombeiros Militares, na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

• Subordinação: O comando administrativo e operacional dessas corporações no âmbito estadual e distrital está vinculado à autoridade máxima do Executivo local, cabendo ao governador a direção dessas forças.
• Vínculo com o Exército: A expressão indica vínculo constitucional para fins específicos, sem transferir sua subordinação cotidiana ao nível federal.





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