Flashcard FC872604
Qual órgão responde pela preservação da ordem pública e qual responde pela segurança em estabelecimentos penais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual órgão responde pela preservação da ordem pública e qual responde pela segurança em estabelecimentos penais?
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Resposta
A preservação da ordem pública compete à Polícia Militar e a segurança em estabelecimentos penais compete à Polícia Penal.• Polícia Militar: policiamento ostensivo, prevenção imediata de conflitos, patrulhamento e controle de manifestações para manter a ordem pública.
• Polícia Penal: guarda, vigilância e segurança dos estabelecimentos prisionais e das pessoas custodiadas, criada pela Emenda Constitucional 104/2019.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868187
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