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Flashcard FC872605

Qual a natureza constitucional da segurança pública, seus objetivos e órgãos responsáveis?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual a natureza constitucional da segurança pública, seus objetivos e órgãos responsáveis?
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Resposta

A segurança pública é dever do Estado, sendo também direito e responsabilidade de todos, com o objetivo de preservar a ordem pública e proteger a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

• Órgãos constitucionais: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e polícia penal, cada qual com competências específicas.





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