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Flashcard FC872606

Quais são as atribuições das Polícias Militares e das Polícias Penais?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Quais são as atribuições das Polícias Militares e das Polícias Penais?
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Resposta

As Polícias Militares exercem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e as Polícias Penais são responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais.

• Polícia Militar: polícia ostensiva e preservação da ordem pública, ligada ao policiamento preventivo e à manutenção imediata da ordem.
• Polícia Penal: segurança dos estabelecimentos penais, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa.





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