Flashcard FC872614
Qual o quórum de presença exigido para o julgamento do mérito em controle concentrado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FUNDATEC · 2026
Qual o quórum de presença exigido para o julgamento do mérito em controle concentrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O julgamento do mérito em controle concentrado exige a presença de pelo menos oito ministros.
• Natureza do requisito: Trata-se de requisito de presença, não do número mínimo de votos para declarar inconstitucionalidade.
• Equivalência no STF: Em Corte composta por 11 ministros, esse quórum equivale a 2/3 da composição.
• Finalidade institucional: Visa maior representatividade e segurança institucional às decisões que afetam todo o ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868197
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em