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Flashcard FC87577

Como a intenção do agente influencia a tipicidade no erro sobre a pessoa?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda:

Como a intenção do agente influencia a tipicidade no erro sobre a pessoa?
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Resposta

Quando o agente mira pessoa específica, sua mens rea e as qualidades da vítima pretendida determinam a tipicidade e eventuais qualificadoras, mesmo se o resultado atingir terceiro; o erro não o isenta.






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