FC ConcursosFlashcard: 881
Flashcard:
FC881

Como é calculado o pagamento de cada regime de origem ao Regime Geral de Previdência Social?

Como é calculado o pagamento de cada regime de origem ao Regime Geral de Previdência Social?
  1. Multiplicando a renda mensal do benefício pelo percentual do tempo de contribuição no regime de origem.
  2. Dividindo a renda mensal do benefício pelo número total de meses contribuídos.

Resposta

Multiplicando a renda mensal do benefício pelo percentual do tempo de contribuição no regime de origem.

Comentário do professor

Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.


§ 2o Cada regime de origem deve pagar ao Regime Geral de Previdência Social, para cada mês de competência do benefício, o valor resultante da multiplicação da renda mensal do benefício pelo percentual obtido na forma do inciso III do parágrafo anterior.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em