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Qual é o limite máximo da compensação financeira por benefício?
- O valor correspondente à multiplicação do percentual de tempo pelo maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.
- Não há limite máximo para a compensação financeira por benefício.
Resposta
O valor correspondente à multiplicação do percentual de tempo pelo maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
§ 3o A compensação financeira referente a cada benefício não poderá exceder o resultado da multiplicação do percentual obtido na forma do inciso III do § 1o deste artigo pela renda mensal do maior benefício da mesma espécie pago diretamente pelo regime de origem.