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Como são reajustados os valores de compensação financeira?
- Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.
- Anualmente, com base na inflação.
Resposta
Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
§ 5o O valor de que trata o § 2o deste artigo será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social, devendo o Regime Geral de Previdência Social comunicar a cada regime de origem o total por ele devido em cada mês como compensação financeira.