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Como são reajustados os valores de compensação financeira?

Como são reajustados os valores de compensação financeira?
  1. Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.
  2. Anualmente, com base na inflação.

Resposta

Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social.

Comentário do professor

Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.


§ 5o O valor de que trata o § 2o deste artigo será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do benefício pela Previdência Social, devendo o Regime Geral de Previdência Social comunicar a cada regime de origem o total por ele devido em cada mês como compensação financeira.



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

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