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O que deve o regime de origem informar ao Regime Geral de Previdência Social?
- A maior renda mensal de cada espécie de benefício que ele paga diretamente.
- A média das rendas mensais de todos os benefícios pagos.
Resposta
A maior renda mensal de cada espécie de benefício que ele paga diretamente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
§ 4o Para fins do disposto no parágrafo anterior, o regime de origem deve informar ao Regime Geral de Previdência Social, na forma do regulamento, a maior renda mensal de cada espécie de benefício por ele pago diretamente.