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Como são reajustados os valores de compensação financeira devida pelo Regime Geral?

Como são reajustados os valores de compensação financeira devida pelo Regime Geral?
  1. Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social.
  2. Anualmente, baseando-se na inflação acumulada.

Resposta

Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social.

Comentário do professor

Art. 4o Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, observado o disposto neste artigo.


§ 5o O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

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