- Flashcard:
- FC891
Como são reajustados os valores de compensação financeira devida pelo Regime Geral?
- Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social.
- Anualmente, baseando-se na inflação acumulada.
Resposta
Nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 4o Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, observado o disposto neste artigo.
§ 5o O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.