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Quando o INSS comunicará o total a ser desembolsado por cada regime de origem?
- Até o dia trinta de cada mês, com os desembolsos feitos até o quinto dia útil do mês subsequente.
- Sem uma data específica, dependendo do cálculo dos valores de cada regime.
Resposta
Até o dia trinta de cada mês, com os desembolsos feitos até o quinto dia útil do mês subsequente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 6o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
§ 2o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comunicará o total a ser desembolsado por cada regime de origem até o dia trinta de cada mês, devendo os desembolsos ser feitos até o quinto dia útil do mês subseqüente.