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Que alternativa de pagamento é prevista para quitação de créditos previdenciários?
- Dação em pagamento de imóveis integrantes do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
- Em dinheiro, sem a opção de dação em pagamento.
Resposta
Dação em pagamento de imóveis integrantes do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 6o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
III - por meio de dação em pagamento de imóveis integrantes do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).