Flashcard FC891200
Quando a responsabilidade do município é afastada por culpa exclusiva de terceiro?
Legislação Municipal sobre Serviço Público
Vunesp 2 · 2025
Quando a responsabilidade do município é afastada por culpa exclusiva de terceiro?
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Resposta
A responsabilidade do município é afastada quando o dano decorre de culpa exclusiva de terceiro que rompe o nexo de causalidade entre a atuação estatal e o evento danoso.• Culpa exclusiva de terceiro: conduta ilícita e independente da ação estatal que elide o nexo causal e afasta a obrigação de reparar pelo município.
Veja como foi cobrado:
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