Flashcard FC891241
A penhora pode ser efetuada fora do horário e em feriados sem prévia autorização judicial?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Vunesp 2 · 2025
A penhora pode ser efetuada fora do horário e em feriados sem prévia autorização judicial?
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Resposta
O ato é válido independentemente de autorização judicial.• Citações, intimações e penhoras: podem ser realizadas fora do horário e em feriados ou dias de recesso sem prévia ordem judicial.
• Inviolabilidade do domicílio: para adentrar residência é necessário consentimento do morador ou hipótese legal, como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial quando exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890823
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