Flashcard FC891242
Em que condições o parcelamento da dívida alimentar é autorizado e qual o limite sobre os ganhos do executado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Vunesp 2 · 2025
Em que condições o parcelamento da dívida alimentar é autorizado e qual o limite sobre os ganhos do executado?
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Resposta
O parcelamento da dívida alimentar é autorizado se o desconto incidir sobre rendimentos ou rendas do executado e se a parcela dos atrasados, somada aos alimentos vincendos, não exceder cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado.• Fonte do desconto: o desconto deve incidir sobre rendimentos ou rendas do executado.
• Limite percentual: a soma da parcela dos atrasados com os alimentos vincendos não pode ultrapassar 50% dos ganhos líquidos do executado.
• Preservação dos vincendos: o parcelamento não dispensa o pagamento dos alimentos vincendos, que devem ser mantidos dentro do limite autorizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890824
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