- Flashcard:
- FC898095
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Qual é a regra geral quanto à publicidade das sessões?
Qual é a regra geral quanto à publicidade das sessões?
Resposta
As sessões são públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - As sessões serão públicas salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em