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- Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem pode reunir-se mensalmente para examinar assuntos de interesse comum das Comissões?
Quem pode reunir-se mensalmente para examinar assuntos de interesse comum das Comissões?
Resposta
Os Presidentes das Comissões Permanentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Os Presidentes das Comissões Permanentes poderão reunir-se mensalmente sob a presidência do Presidente da Câmara para examinar assuntos de interesse comum das Comissões e determinar providências sobre o melhor e mais rápido andamento das proposições.
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