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Flashcard:
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Conteúdo:
Regime Jurídico Administrativo
Concurso:
Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Técnico de Controle Interno (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Qual princípio exige que a administração pública atue em nome da coletividade, sem privilégios ou favorecimentos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio exige que a administração pública atue em nome da coletividade, sem privilégios ou favorecimentos?

Resposta

Impessoalidade é o princípio que exige que a Administração Pública atue em nome da coletividade, buscando o interesse público em vez de interesses ou preferências pessoais.

• Neutralidade: decisões com critérios objetivos, imparcialidade e tratamento igualitário dos cidadãos.
• Atribuição institucional: atos são atribuídos à instituição e não ao servidor, preservando responsabilidade administrativa e continuidade da função pública.
• Objetividade e isonomia: protege a objetividade, a isonomia no acesso a serviços e a legitimidade da atuação estatal.





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