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- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Anulação é fase do processo licitatório?
Anulação é fase do processo licitatório?
Resposta
Não, a anulação não é fase do processo licitatório.
• Anulação: ato administrativo que declara a nulidade de outro ato por ilegalidade, falta de competência ou defeito formal, podendo ser promovida pela Administração ou determinada pelo Judiciário e geralmente produzindo efeitos ex tunc.
• Fases da licitação: etapas como preparação, divulgação, recebimento de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação, que são distintas de medidas anulativas.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em