- Flashcard:
- FC913746
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
Quais requisitos são exigidos em processo de inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel singular?
Quais requisitos são exigidos em processo de inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel singular?
Resposta
Exigem-se avaliação prévia do bem, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos que atendam ao objeto e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel e vantagem para a Administração; não se exige comprovação de habilitação típica de fornecedores para o imóvel.• Avaliação prévia: verificação do estado de conservação, custos de adaptações imprescindíveis e prazo de amortização dos investimentos.
• Certificação de inexistência: comprovação de que não existem imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
• Justificativa de singularidade: fundamentos que demonstrem a singularidade do imóvel e evidenciem vantagem para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905981
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em