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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Que deveres os titulares de concessões e autorizações têm perante a autoridade outorgante?
Que deveres os titulares de concessões e autorizações têm perante a autoridade outorgante?
Resposta
Os titulares devem cumprir as exigências da autoridade outorgante e permitir testes e análises hidrogeológicas por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.• Cumprimento de exigências: atender condicionantes técnicas, ambientais e administrativas previstas no ato de outorga, garantindo o uso da água nos limites e finalidades autorizadas.
• Testes hidrogeológicos: permitir a realização de testes e análises por técnicos credenciados pela autoridade outorgante para verificação, monitoramento e avaliação de impactos.
Veja como foi cobrado:
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