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- Teoria do Direito Constitucional
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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
O que são princípios jurídicos e qual sua função?
O que são princípios jurídicos e qual sua função?
Resposta
Princípios jurídicos são normas gerais e axiológicas que exprimem valores fundamentais do ordenamento e orientam a interpretação, aplicação e integração das normas.• Norma axiológica: expressa valores fundamentais do ordenamento e possui caráter geral e abstrato.
• Orientação interpretativa: guia a construção e interpretação das normas, indicando fins e limites a serem perseguidos.
• Função integradora: harmoniza normas, preenche lacunas e orienta decisões em conflitos para preservar a coerência do sistema.
Veja como foi cobrado:
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