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Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Quais são os fundamentos da República previstos na Constituição Federal de 1988?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os fundamentos da República previstos na Constituição Federal de 1988?

Resposta

São a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

• Soberania: afirma a autoridade suprema do Estado perante outros atores internacionais e a independência para decidir sobre seus assuntos.
• Cidadania: garante a participação política e os direitos civis dos indivíduos na vida pública.
• Dignidade da pessoa humana: princípio basilar que orienta a proteção dos direitos fundamentais e a valoração do ser humano.
• Trabalho e livre iniciativa: equilibram a proteção ao trabalho com a economia de mercado.
• Pluralismo político: assegura a coexistência de diferentes ideias e opções políticas na sociedade.





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