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Conteúdo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Limoeiro - Prefeitura Municipal de Limoeiro - Cargos: Guarda Civil Municipal (Pref Limoeiro) · IAUPE · 2026

Quais cargos são privativos de brasileiro nato?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais cargos são privativos de brasileiro nato?

Resposta

São privativos de brasileiro nato os cargos indicados a seguir.

• Oficial das Forças Armadas: privativo de brasileiro nato por proteção da segurança nacional.
• Vice‑Presidente da República: privativo de brasileiro nato por integrar a linha de substituição presidencial.
• Ministro do Supremo Tribunal Federal: privativo de brasileiro nato por integrar a linha de substituição presidencial.
• Presidente do Senado Federal: privativo de brasileiro nato por integrar a linha de substituição presidencial.





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