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Conteúdo:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual a idade mínima exigida para elegibilidade ao cargo de senador, considerada ao tempo da eleição?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a idade mínima exigida para elegibilidade ao cargo de senador, considerada ao tempo da eleição?

Resposta

A idade mínima para o cargo de senador é 35 anos, contada ao tempo da eleição.



• Requisito objetivo: sua verificação é imediata no momento do pleito e impede o registro de candidatura e a diplomação do candidato que não a cumpra.





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