- Flashcard:
- FC913820
- Conteúdo:
- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos constituem monopólio da União?
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos constituem monopólio da União?
Resposta
A produção, comercialização e utilização de radioisótopos não constituem monopólio da União.
• Desmonopolização: Tornou a produção, comercialização e utilização de radioisótopos atividade não monopólica, abrindo espaço à iniciativa privada para fins médicos, industriais e de pesquisa.
• Fiscalização: A atividade permanece sujeita ao licenciamento e à fiscalização da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que regula segurança radiológica e autoriza as licenças necessárias para produção e comércio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906055
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em