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Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024

Qual é o papel do CNGM em relação às Guardas Municipais?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é o papel do CNGM em relação às Guardas Municipais?

Resposta

O CNGM é a entidade representativa das Guardas Municipais, reconhecida por norma legal, responsável por zelar pela valorização profissional dos agentes e orientar sua atuação em conformidade com direitos humanos, cidadania, liberdades públicas e preservação da vida.

• Valorização profissional: zela pela valorização dos agentes e de suas instituições.
• Diretrizes de atuação: assegura proteção dos direitos humanos, exercício da cidadania, liberdades públicas e redução do sofrimento e das perdas.
• Atribuições operacionais: engloba patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social comunitária e emprego do uso progressivo da força conforme a lei.





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