- Flashcard:
- FC913827
- Conteúdo:
- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Os militares estaduais podem acumular cargos públicos nas mesmas hipóteses de acumulação permitidas para professores e profissionais de saúde quando houver compatibilidade de horár
Os militares estaduais podem acumular cargos públicos nas mesmas hipóteses de acumulação permitidas para professores e profissionais de saúde quando houver compatibilidade de horários?
Resposta
Sim, os militares estaduais podem acumular cargos nas hipóteses constitucionais de acumulação desde que haja compatibilidade de horários.
• Acumulação permitida: admite dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.
• Compatibilidade de horários: é condição obrigatória para a acumulação ser válida.
• Prevalência militar: em conflito de horários, prevalece a atividade militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906062
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em