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- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O Senado Federal é um ente da Federação?
O Senado Federal é um ente da Federação?
Resposta
Não, o Senado Federal não é ente da Federação.A Constituição estabelece que os entes federativos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dotados de autonomia político-administrativa.
Senado Federal é uma casa legislativa integrante do Congresso Nacional, órgão da União, não um sujeito de direito público dotado de autonomia federativa.
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