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Conteúdo:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024

Qual é a natureza institucional e a principal função da Polícia Civil?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual é a natureza institucional e a principal função da Polícia Civil?

Resposta

A Polícia Civil é um órgão estadual dirigido por delegados de polícia de carreira e tem como função principal a investigação de infrações penais e a condução do inquérito policial.



• Órgão estadual: É dirigido por delegados de polícia de carreira.
• Atribuição principal: Investigar infrações penais, conduzir o inquérito policial, colher elementos de prova e identificar e indiciar autorias, produzindo peças e informações que subsidiem a atuação do Ministério Público e do Judiciário.
• Natureza institucional: Não é força militarizada nem exerce polícia ostensiva e disciplinar militar, cabendo-lhe a função investigativa no âmbito estadual.





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