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- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais as atribuições c
Quais as atribuições constitucionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias penais.
Resposta
A Polícia Federal previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando e descaminho; a Polícia Rodoviária Federal realiza o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; e as polícias penais são responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais.• Polícia Federal: prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando e descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
• Polícia Rodoviária Federal: patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma da lei.
• Polícias penais: segurança dos estabelecimentos penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
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