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- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
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- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Quais são as atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Penais, da Polícia Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Militares e das Pol
Quais são as atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Penais, da Polícia Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Militares e das Polícias Civis?
Resposta
A Constituição atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, às Polícias Penais a segurança dos estabelecimentos penais, à Polícia Federal as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e a polícia judiciária da União, aos Corpos de Bombeiros Militares a execução de atividades de defesa civil além das atribuições militares, às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública estadual, e às Polícias Civis as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvada a competência da União.
• Polícia Rodoviária Federal: patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
• Polícias Penais: segurança dos estabelecimentos penais.
• Polícia Federal: polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e polícia judiciária da União.
• Corpos de Bombeiros Militares: execução de atividades de defesa civil além de atribuições militares.
• Polícias Militares: polícia ostensiva e preservação da ordem pública estadual.
• Polícias Civis: funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, ressalvada a competência da União.
Veja como foi cobrado:
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