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Flashcard:
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Conteúdo:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024

Qual função é exercida com exclusividade pela Polícia Federal?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual função é exercida com exclusividade pela Polícia Federal?

Resposta

A Polícia Federal exerce com exclusividade a polícia judiciária da União.

• Polícia judiciária da União: é atribuição exclusiva para investigar delitos que atingem bens, serviços e interesses da União quando a lei assim determinar.
• Polícia marítima e aeroportuária: não têm caráter exclusivo e atuam conforme legislação e cooperação com outros órgãos.
• Polícia de fronteiras: o controle de fronteiras não é exclusivo da Polícia Federal e pode envolver outros órgãos.





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