- Flashcard:
- FC913830
- Conteúdo:
- Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Que autorização a Câmara dos Deputados deve conceder para a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado?
Que autorização a Câmara dos Deputados deve conceder para a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado?
Resposta
É necessária autorização da Câmara dos Deputados por dois terços de seus membros para a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
• Presidente: instauração de processo depende de aprovação por dois terços dos deputados enquanto no exercício do cargo.
• Vice-Presidente: instauração de processo depende de aprovação por dois terços dos deputados enquanto no exercício do cargo.
• Ministros de Estado: instauração de processo depende de aprovação por dois terços dos deputados enquanto no exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em