- Flashcard:
- FC913819
- Conteúdo:
- Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual é a natureza da competência para legislar sobre produção e consumo?
Qual é a natureza da competência para legislar sobre produção e consumo?
Resposta
A competência para legislar sobre produção e consumo é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.• União: estabelece normas gerais e prevalece em caso de conflito.
• Estados e DF: editam normas suplementares adequadas às peculiaridades locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906054
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