O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato?

Resposta

O cargo de deputado federal não é privativo de brasileiro nato.

A Constituição, no Art. 12, § 3º, enumera expressamente os cargos que exigem nacionalidade nata, o cargo de deputado federal não consta nessa relação e, portanto, brasileiros naturalizados podem concorrer e exercer o mandato desde que preencham os demais requisitos de elegibilidade previstos em lei.