- Flashcard:
- FC913861
- Conteúdo:
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A proteção do patrimônio histórico e cultural é competência privativa do município?
A proteção do patrimônio histórico e cultural é competência privativa do município?
Resposta
Não, a proteção do patrimônio histórico e cultural não é competência privativa do município, sendo uma competência comum dos entes federativos exercida em cooperação e observando normas nacionais e estaduais quando existirem.• Competência comum: proteção de documentos, obras, bens históricos, artísticos e culturais e paisagens de sítios históricos é atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, não sendo exclusiva do município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906096
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em