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Leis Orgânicas dos Demais Municípios
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual é o fundamento do Poder Municipal em Olinda e quem exerce os poderes Legislativo e Executivo?

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Qual é o fundamento do Poder Municipal em Olinda e quem exerce os poderes Legislativo e Executivo?

Resposta

O Poder Municipal em Olinda funda-se no povo, o Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e o Executivo é chefiado pelo Prefeito.

• Fundamento: O Poder Municipal é exercido pelo povo nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.
• Câmara Municipal: O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.
• Prefeito: O Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.





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