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Flashcard:
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Conteúdo:
Conceito de Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: Pref Cuiabá - Prefeitura de Cuiabá - Cargos: Agente de Saúde (Pref Cuiabá) · IBFC · 2023

O que define o critério subjetivo do ato administrativo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda:

O que define o critério subjetivo do ato administrativo?

Resposta

O critério subjetivo considera quem pratica o ato, classificando como administrativos os atos emanados de órgãos administrativos, independentemente de sua natureza ou conteúdo.

O critério objetivo considera a atividade exercida, sendo administrativo o ato praticado no exercício da função administrativa, ainda que provenha do Legislativo ou do Judiciário.




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