Flashcard:: FC924340
Conteúdo:: Atos Administrativos
Concurso:: Órgãos: CM Franca - Câmara Municipal de Franca - Cargos: Analista Legislativo (CM Franca) · IBFC · 2022

Em quais vícios de forma é possível convalidar o ato administrativo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda:

Em quais vícios de forma é possível convalidar o ato administrativo?

Resposta

A convalidação é possível nos vícios de forma, desde que a forma não seja essencial à validade do ato.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/11/2026

Em quais vícios de forma é possível convalidar o ato administrativo?

Resposta

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