- Flashcard:
- FC924484
- Conteúdo:
- Responsabilidade Civil do Estado
- Concurso:
- Órgãos: Pref Cuiabá - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Cargos: Profissional de Nível Superior (Pref Cuiabá) · IBFC · 2019
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quanto à sua natureza e aos atos que a ensejam?
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quanto à sua natureza e aos atos que a ensejam?
Resposta
A responsabilidade civil do Estado é uma obrigação não negocial, e a responsabilidade objetiva aplica-se aos casos de ação comissiva de agente público.O Estado não pode ser isento diante de atos lesivos ao patrimônio ou à moral dos particulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536188
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em