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Serviços Públicos
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Que personalidade jurídica pode ter um consórcio público?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda:

Que personalidade jurídica pode ter um consórcio público?

Resposta

Um consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.



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