FC ConcursosFlashcard: 924682
Flashcard:
FC924682
Conteúdo:
Processo Administrativo
Concurso:
Órgãos: Pref Cruzeiro do Sul - Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Cargos: Gestor (Pref Cruzeiro do Sul) · IBFC · 2019

Quais decisões sobre atos administrativos devem ser motivadas?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais decisões sobre atos administrativos devem ser motivadas?

Resposta

Devem ser motivados os atos administrativos que importem as seguintes medidas.

• Anulação: de ato administrativo.
• Revogação: de ato administrativo.
• Suspensão: de ato administrativo.
• Convalidação: de ato administrativo.





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