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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: EBSERH HU - UNIFAP - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - Cargos: Advogado (EBSERH HU UNIFAP) · IBFC · 2022

O que é o estudo técnico preliminar?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o estudo técnico preliminar?

Resposta

É o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução, além de dar base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.




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