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- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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- Órgãos: PM RN - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Cargos: Oficial Policial Militar (PM RN) · IBFC · 2022
Como se definem leilão, pré-qualificação e reajustamento em sentido estrito?
Como se definem leilão, pré-qualificação e reajustamento em sentido estrito?
Resposta
Leilão, pré-qualificação e reajustamento em sentido estrito são definidos conforme a finalidade e os critérios próprios de cada instituto.• Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
• Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
• Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Veja como foi cobrado:
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