Flashcard:: FC924735
Conteúdo:: Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:: Órgãos: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Cargos: Analista Judiciário (TJ MG) · IBFC · 2022

A venda de imóvel público está sujeita à legislação de licitações?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A venda de imóvel público está sujeita à legislação de licitações?

Resposta

Sim. A venda de imóvel público, por ser uma forma de alienação, está sujeita à legislação de licitações.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536439

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/11/2026

A venda de imóvel público está sujeita à legislação de licitações?

Resposta

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